Os sistemas espaciais são a base do acesso instantâneo à informação, contribuindo sensivelmente para o funcionamento do mundo contemporâneo, seja na salvaguarda do meio ambiente, no monitoramento do clima ou na garantia da inclusão social. Em síntese, o setor espacial desempenha um papel de catalizador da economia de um país, atuando de forma profícua na promoção do bem-estar social.
O Brasil, devido aos desafios que suas dimensões continentais impõem à prestação dos diversos serviços que dependem de atividades espaciais, como Infraestrutura, Logística, Comunicações, Monitoramento de Desastres, Defesa, entre outros, não pode prescindir de um programa espacial capaz de superar tais desafios.
O desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (PEB), por sua vez, requer o desenvolvimento da indústria aeroespacial nacional e a flexibilização na relação comercial entre o Estado e as empresas do mercado espacial global, sejam elas clientes ou fornecedoras de produtos e serviços.
É nesse contexto que surge a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil - ALADA, concebida como um catalizador do PEB, uma vez que será vocacionada para atividades no setor aeroespacial. Compatível com o tamanho e a importância do Brasil, a ALADA garantirá uma relação empresarial com clientes e indústria, com toda a flexibilidade típica de uma empresa que identificará oportunidades, facilitará interações e promoverá a geração de negócios.
A ALADA - Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S/A, subsidiária da empresa pública NAV Brasil - Serviços de Navegação Aérea S/A, será uma sociedade por ações, de capital fechado, a ser criada com base na autorização do art. 8-A da Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, e regida por seu Estatuto Social, pela Lei nº 15.083, de 2 de janeiro de 2025, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e demais legislações aplicáveis.
A ALADA tem por objeto social explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais e realizar projetos e atividades de apoio ao controle aeroespacial e áreas correlatas, cabendo-lhe:
I - promover e gerenciar as atividades de pesquisa, desenvolvimento, certificação, produção, comercialização, transferência e suporte logístico de tecnologias de emprego aeroespacial;
II - assessorar no registro e atuar na proteção e na representação comercial da propriedade intelectual gerada no âmbito de instituições de ciência e tecnologia, nos termos dos acordos estabelecidos;
III - realizar as ações necessárias à promoção, ao desenvolvimento, à absorção, à transferência e à manutenção de tecnologias relacionadas às atividades de instalação e operação de rede de satélites e de controle do espaço aéreo, com vistas à otimização do funcionamento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro;
IV - gerenciar ou cooperar para o desenvolvimento de projetos integrantes de programas propostos pelo Comandante da Aeronáutica e aprovados pelo Ministro de Estado da Defesa e promover o desenvolvimento da indústria e da infraestrutura aeroespaciais e de atividades correlatas; e
V - executar outras atividades relacionadas com o seu objeto social.
CRIAÇÃO DO CLBI
CRIAÇÃO DO CLA
ACIDENTE VLS
SIMPÓSIO AEB
ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA
PNAE - INÍCIO DO PROCESSO “ALADA” NA FAB
1º ENVIO DO PROCESSO AO MD
CONSTITUIÇÃO DO CDPEB E 2º ENVIO DO PROCESSO AO MD
PNAE 2022-2031
3º ENVIO DO PROCESSO AO MD
Encaminhamento do PL 3.819/24 à Câmara dos Deputados
Aprovação do PL 3.819/24 na Câmara dos Deputados
Aprovação do PL 3.819/24 no Senado Federal
Sanção Presidencial da Lei Nº 15.083
Resultado de um projeto de Estado, a ALADA
contribuirá com benefícios diretos e indiretos
para a sociedade brasileira.
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